O que é DACTE? Para que serve no CT-e?

O que é e para o que serve o DACTE?

O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é uma representação gráfica do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). O DACTE não substitui o XML do CT-e, ele é apenas um documento auxiliar contendo as informações do CT-e emitido, devendo ser impresso antes da circulação de uma mercadoria, acompanhando o seu trânsito e providenciando informações sobre o emitente, destinatário, valores, etc.

Principais funções do DACTE

• Conter a chave de acesso com 44 posições para consulta de autenticidade das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico no site da SEFAZ Estadual CT-e ou Portal Nacional CT-e;
• Acompanhar a prestação do serviço de transporte de mercadorias;
• Auxiliar a escrituração do CT-e para tomadores de serviços não emissores de documentos fiscais eletrônicos;

Algumas características do DACTE

• Deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes de sua circulação;
• Somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso do respectivo CT-e;
• O DACTE poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico;
• É permitida a impressão, fora do DACTE, de informações complementares de interesse do emitente e não existentes em seu leiaute;
• Quando da impressão em formato inferior ao tamanho do papel, o DACTE deverá ser delimitado por uma borda.

Código de Barra do DACTE

A impressão dos códigos de barras no DACTE tem a finalidade de facilitar e agilizar a captura da Chave de Acesso da NF-e pelos leitores de código de barra, para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil. O padrão de código de barras a ser impresso no DANFE é o CODE-128C.

Modelos de DACTE permitidos

• Tamanho A5 em modo paisagem
• Tamanho A4 em modo retrato ou paisagem
• Tamanho Oficio em modo retrato ou paisagem

Tipos de Modal utilizados no CT-e

• Rodoviário;
• Aéreo;
• Aquaviário;
• Ferroviário;
• Dutoviário;
• Multimodal.

Para cada Modal utilizado possui um leiaute de DACTE diferente.

Exemplo de um DACTE impresso:

Atenção!

O DACTE não substitui o XML do CT-e, ele é apenas um documento auxiliar impresso contendo as informações do CT-e emitido.

Para maiores informações sobre DACTE, acesse: Perguntas Frequentes

Acesse também:

O que é DANFE? Para que serve na NF-e?

Referência:

https://www.fazenda.sp.gov.br/