O que é e como funciona o Recibo Provisório de Serviços (RPS)

O Recibo Provisório de Serviços (RPS) é um documento que deverá ser utilizado pelo emitente quando houver impossibilidade de emissão da NFS-e, por problemas tais como, falta de energia elétrica, problemas no computador, site da NFS-e fora do ar e entre outros.

O Recibo Provisório de Serviços deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração seqüencial crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

O RPS também poderá ser utilizado pelos prestadores sujeitos à emissão de grande quantidade de NFS-e. Nesse caso, o prestador emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote por intermédio de Web Service disponibilizado pela prefeitura).

Como gerar o RPS?

O modelo padrão para o RPS encontra-se previsto na legislação vigente de cada município, ele deverá ser confeccionado ou impresso contendo todos os dados que permitam a sua conversão em NFS-e, em especial o CPF ou o CNPJ do tomador de serviços.

O RPS deverá ter uma numeração seqüencial específica?

Sim. O RPS deve ser numerado obrigatoriamente em ordem crescente seqüencial, a partir do número 1 (um).

Quantas vias do RPS devem ser emitidas?

O RPS deve ser emitido em via única, que deverá ser entregue ao tomador de serviços, para que aguarde a conversão de RPS em Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo prestador.

É necessário substituir o RPS por NFS-e?

Sim. Os RPS emitidos perderão a validade, para todos os fins de direito, depois de transcorrido o prazo de (5 dias) para conversão em NFS-e, podendo haver ação punitiva para os prestadores omissos na conversão.

Qual o prazo para substituir o RPS por NFS-e?

Os RPS deverão ser substituídos por NFS-e até o 5º (quinto) dia subseqüente ao de sua emissão. O prazo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não podendo ser postergado caso vença em dia não-útil.

O que acontece no caso de não conversão do RPS em NFS-e?

A não conversão do RPS em NFS-e equipara-se a não emissão de documento fiscal e sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação.

O que acontece no caso de conversão fora do prazo do RPS em NFS-e?

A conversão fora do prazo do RPS em NFS-e sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação.

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Principais benefícios

• Consultar Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) diretamente da prefeitura;
• Receber automaticamente os arquivos XML NFS-e ao realizar as consultas;
• Organizar automaticamente os XMLs NFS-e em pastas por CNPJ/Ano-mês no seu computador;
• Realizar pesquisas de NFS-e por períodos de emissão;
• Visualizar a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em PDF para impressão;
• Diversos filtros de pesquisas para localizar as notas eletrônicas de serviço;
• Exportar as consultas realizadas para o Excel.

Referência:

http://nfse.pmcg.ms.gov.br/NotaFiscal/perguntasRespostas.php

Veja também:

O que é Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)?

Tutorial:
Consulta nota fiscal serviço (NFSe) Ginfes, Paulistana e Carioca | Espião NF-e

BLOG:
Como consultar Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço (NFS-e) pelo CNPJ/CPF?