3 técnicas para descobrir se alguém cancelou a nota fiscal (NF-e)

Quando o assunto é estar em dia com as obrigações fiscais, é preciso ter todo o cuidado necessário a fim de se precaver de surpresas indesejadas. Por isso, é preciso estar sempre atento a possíveis situações que podem configurar como fraude. Neste post, o Espião NF-e vai lhe mostrar como descobrir se alguém cancelou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O que é uma NF-e?

A nota fiscal é um documento que comprova um processo de compra e venda de uma mercadoria ou serviço. A NF-e é uma versão apenas digital, que é emitida e armazenada eletronicamente com o objetivo principal de assegurar a prestação de contas com os órgãos públicos de modo que não haja sonegação fiscal.

Estão habilitados a realizar o processo eletrônico apenas os contribuintes que tenham o credenciamento junto à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) de circunscrição do estabelecimento. A NF-e precisa conter o número do CNPJ de algumas das empresas do emissor. Para entender melhor o que é e como funciona, consulte o nosso blog.

Quando que a NF-e pode ser cancelada?

Segundo as regras do Fisco (entidade pública que controla os pagamentos de impostos e tributos no país), existem regras e restrições quanto ao seu cancelamento. Mas afinal, quando que isso pode ser feito e dentro da lei?

Após gerar o comprovante, o emitente tem um prazo de até 24 horas (que pode variar de acordo com o Estado) para fazer o cancelamento da nota. Em algumas circunstâncias, ainda é possível fazer o procedimento depois do prazo, porém sob pena de multa para a empresa.

Para que isso seja possível, é importante ressaltar que a mercadoria identificada no documento não foi entregue ao destinatário. A mesma restrição vale caso o produto tenha passado por algum posto de fiscalização, onde tenha sido emitido um Registro de Passagem, ou a transportadora já tenha emitido algum Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) para o documento.

Isso quer dizer que, caso o produto, ou um serviço, tenha sido consumido ou retirado do estabelecimento emissor do documento, e a NF-e seja cancelada, independente de aviso prévio ou não ao cliente, isso pode configurar como crime. Sendo assim, caso o fornecedor tente burlar as regras e fazer isso, sem avisar, o que eu preciso fazer para me proteger?

Por que pode ocorrer o cancelamento?

Exigir uma nota fiscal é uma maneira de se proteger, garantindo que aquela compra foi feita, caso você precise de algum respaldo, como também uma forma de contribuir para que as empresas cumpram as suas obrigações com os órgãos públicos.

Mas o que pode ocasionar o cancelamento da NF-e? Existem várias razões. Entre os motivos estão o erro de cálculos fiscais, o preenchimento incorreto de dados, dentre outros.

Com a Espião NF-e, você consegue consultar essas informações sempre que precisar. Quando ocorre a suspensão do documento, poucas empresas se dão o trabalho de comunicar o comprador. Dependendo do tipo de produto ou serviço contratado/comprado, isso pode gerar problemas para o comprador.

Como descobrir se houve o cancelamento

A validade das notas fiscais devem ser consultadas mais de uma vez e, por conta de ser um processo trabalhoso, o fornecedor pode fazer o cancelamento e não avisar a empresa, podendo vir a prejudicá-la.

Para garantir que tudo está dentro das normalidades, o ideal é verificar regularmente. Com o Espião NF-e você tem a garantia que não será pego de surpresa.

Seguem abaixo 3 técnicas para saber se uma nota fiscal (NF-e) foi cancelada

1) Através da Chave de Acesso NF-e

Caso tiver em mãos a chave de acesso da Nota Fiscal, ela poderá ser consultada no site da Secretaria da Fazenda do Estado da empresa emitente ou no site nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br).

2) Utilizando o serviço de Consulta Situação da Nota Fiscal disponibilizado pela SEFAZ

Com este serviço é possível realizar as consultas no período máximo de 180 dias a partir da data de emissão da Nota Fiscal.

• Requer certificado digital e a Chave de Acesso;
• Consulta diretamente na SEFAZ Estadual.

3) Documentos Fiscais Eletrônicos de Interesse dos Atores da NF-e

Com este serviço apenas informando o CNPJ + certificado digital da empresa, é possível receber o status da nota nota fiscal + o XML de cancelamento, tudo diretamente da SEFAZ Nacional.

• Requer certificado digital e informar o CNPJ da empresa;
• Válido somente para as notas fiscais emitidas CONTRA a empresa;
• Em alguns casos, em que as NF-es encontram-se com o status "Cancelada", é possível que a SEFAZ Nacional demande um período maior para disponibilização.

Com o Espião NF-e, você não terá limite de consulta e downloads de NF-e por mês. Além disso, você será sempre avisado quando uma NF é cancelada ou corrigida. Não perca mais tempo e faça já um teste de 15 dias gratuito com a gente. Aproveite e conheça os nossos planos.