O que é a Nota Fiscal Fácil?

A Nota Fiscal Fácil, como o próprio nome diz, é um regime especial de simplificação proposto pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (RS). O objetivo principal deste projeto é facilitar a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFE) para os contribuintes já que a tarefa de emitir tais documentos é, na maioria das vezes, burocrática e difícil. Por isto, muitas empresas deixam de fazer tal processo.

Diante deste problema, a NFF quer juntar as várias modalidades de documentos fiscais eletrônicos: a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), modelo 55; a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe), modelo 65; o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), modelo 58; e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), modelo 57. Além disso, as solicitações para emitir os documentos serão realizadas através um aplicativo que vai armazenar e organizar as informações relevantes ao procedimento.

Não se sabe exatamente quando a NFF estará disponível. Cada estado brasileiro irá decidir o momento e existe uma previsão de que em Junho de 2020 algumas modalidades já estejam disponíveis. O processo será gradual. O Estado de São Paulo, por exemplo, não irá participar do projeto.

E como emitir a Nota Fiscal Fácil?

É necessário que o cadastro de Pessoa Física (CPF) seja autenticado no aplicativo, que fornece a chave criptográfica para futuros acessos. O app vai exibir quais modalidades de emissão de DFE podem ser utilizadas pelo contribuinte cadastrado.

A partir daí o usuário deve escolher o tipo de operação e fornecer os dados do destinatário do documento, e os dados da operação. Cada modalidade exige informações diferentes para a realização da emissão do DFE. Quando o conjunto mínimo de dados for preenchido, a solicitação é habilitada.

O que a NFF irá fazer por sua empresa?

• Possibilidade de emitir DFE de várias modalidades;
• Cadastros de emitente;
• Consultas;
• Cancelamentos e encerramentos;
• Comprovantes de entrega;
• Vinculação com a plataforma de antecipação de recebíveis dos estados (PLAC-e);
• Consultas via dispositivo móvel.

Diferença entre o emissor gratuito e o regime NFF?

A proposta da NFF é o foco na praticidade e no fácil manuseio via dispositivo móvel, o que é bem diferente do emissor gratuito. O Portal Nacional da NFF vai reunir todas as informações pertinentes à emissão dos DFE contemplados neste regime especial.