Romaneio de Carga: saiba o que é e entenda a sua importância

O que é Romaneio de carga?

O romaneio de carga é um documento que descreve todas as características das mercadorias que estão no carregamento, assim facilitando sua identificação e localização entre os outros produtos que estão no lote. Dessa maneira é possível agilizar a conferência das cargas, bem como a fiscalização no momento de embarque e desembarque das mercadorias.

Para que serve?

O documento serve para evitar erros na entrega, para evitar roubos e furtos durante o transporte do produto e além disso serve como uma espécie de documento de controle para quem despacha o produto e para quem recebe o produto.

O que deve constar no Romaneio de carga:

• Notas Fiscais referentes aos produtos transportados;
• Quantidade de volumes;
• Identificação única de cada pedido;
• Tipo de embalagem utilizada para o transporte (caixa de plástico, madeira, papelão, paletes, entre outras); Dados gerais da carga (dimensões, peso e volume).

O quão importante é o Romaneio de carga

De acordo com a legislação o documento deve ser emitido e usado “quando aplicável”. Ele é regido pelo Regulamento Aduaneiro e Instrução Normativa c/c inc. III do art. 18 da IN SRF nº 680/06 e é indicado utilizá-lo no desembaraço da mercadoria, declaração de importação e em outros documentos de instrução da Declaração Aduaneira. A não-apresentação do romaneio de carga (packing-list) na instrução do despacho aduaneiro (em situações em que seja prática corrente sua emissão) acarreta a aplicação de uma multa de R$ 500,00 de acordo com a alínea “e”, inciso VIII do art. 728 do Regulamento Aduaneiro.

Alguns dos benefícios do Romaneio de carga

Redução de erros, processos mais eficientes e seguros, aumento na qualidade de entrega e serviços, maior fiscalização das mercadorias e muitos outros benefícios.

Como fazer e emitir o Romaneio de carga?

O documento pode ser feito através de duas maneiras:

• Simplificada: utilizar planilhas básicas para descrever manualmente os produtos transportados e todos os detalhes necessários sobre cada um deles;
• Automatizada: gerar o documento a partir de um sistema que puxa as informações do sistema de forma automática, agilizando o processo e reduzindo o risco de erros.

Para emiti-lo, a Receita Federal indica algumas informações que costumam estar presentes no documento:

• Quantidade total de volumes (embalagens);
• Marcação dos volumes;
• Identificação dos volumes por ordem numérica;
• Descrição da embalagem (por exemplo: caixa, pallet, etc), com o peso líquido e bruto, dimensões de cada unidade e o volume total da carga.