Manifestação do Destinatário no ES é obrigatória
A Manifestação do Destinatário passa a ser obrigatória para distribuidores, atacadistas ou armazéns gerais situados no Espírito Santo, de acordo com o Decreto 4174-R.
Esta nova regra entrou em vigência no dia 01 de janeiro de 2018. A legislação incluiu no Regulamento do ICMS a obrigatoriedade da confirmação da operação comercial por parte do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Os destinatários das notas fiscais eletrônicas devem fazer a manifestação confirmando as operações, ou realizar o desconhecimento da operação, informando que elas não foram realizadas.
O que é Manifestação do Destinatário?
A Manifestação do Destinatário permite o destinatário da NF-e manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal, trazendo segurança ao destinatário das NF-e, uma vez que permite o conhecimento das operações e sua contestação, caso utilizem indevidamente o nome de sua empresa em operações inidôneas.
Este processo é composto por quatro eventos:
- Ciência da Operação;
- Confirmação da Operação;
- Operação não Realizada;
- Desconhecimento da Operação.
Para maiores informações acesse: Desvende a Manifestação do Destinatário (prazos e obrigatoriedade)
Como fazer a Manifestação do Destinatário?
Com o software Espião NF-e você poderá realizar a manifestação das suas notas fiscais com segurança, pois nossos sistemas estão totalmente homologados seguindo todas as normas e notas técnicas disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Sendo assim, você poderá contar com recursos totalmente simples e práticos (automatizados!), em apenas alguns cliques.
Fazer a Manifestação do DestinatárioVeja também:
O que é Ciência da Operação pelo Destinatário? - NF-e
O que é Confirmação da Operação pelo Destinatário? - NF-e
O que é Desconhecimento da Operação pelo Destinatário? - NF-e
O que é Operação não Realizada pelo Destinatário? - NF-e
Tutorial:
Programa para realizar a Manifestação do Destinatário | Espião NF-e
