O que é Certificado Digital e para que serve? | Conheça as principais dúvidas!

O Certificado Digital (e-CPF, e-CNPJ e NF-e) é a identidade de uma pessoa física ou jurídica (empresa) no meio digital. Ele garante a proteção a diversas operações eletrônicas.

Para que serve o Certificado Digital?

O Certificado Digital serve para garantir a autenticidade e a preservação de dados e mensagens. Ele utiliza uma chave de segurança pública criptografada utilizada justamente para assegurar e confirmar a veracidade das informações de identificação que acompanham a certificação digital (pessoais ou jurídicas).

Quais são os principais modelos de Certificados Digitais?

Seguem abaixo os três principais modelos.

Certificado e-CPF
É a versão digital do CPF. Permite realizar operações de pessoa física com validade jurídica pela internet, tais como, entregar declarações de renda e outros documentos eletrônicos que exijam uma assinatura digital.

Certificado e-CNPJ
É a versão digital do CNPJ. Permite assinar digitalmente e transmitir dados de operações de pessoa jurídica, garantindo a integridade das informações. Com o e-CNPJ é possível assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita, realizar emissão e consulta de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e transmissão de escrituração fiscal digital.

Certificado NF-e/NFC-e
É o certificado utilizado para emissão e consulta de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e/NFC-e). Pode ser emitido para o funcionário que você designar responsável para emissão de Notas Fiscais, não necessitando compartilhar o e-CNPJ da empresa e sua senha.

Conheça as principais dúvidas relacionadas ao Certificado Digital

O Certificado Digital pode ser instalado em dois ou mais computadores?
Se for utilizado o Certificado do tipo A1, é possível sim. No caso do tipo A3 (Token ou Leitora de Cartão), cada um tem que ter o seu, contudo, é possível ficar mudando para cada computador.

Qualquer pessoa pode obter um Certificado Digital?
Sim. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem obter um Certificado Digital. Para pessoa física é utilizado o e-CPF e para jurídica o e-CNPJ.

Possuo várias filiais que vão emitir e consultar NF-e. Devo adquirir um Certificado Digital para cada estabelecimento?
Não. O mesmo Certificado Digital pode ser utilizado pela matriz e filiais.

O Certificado Digital utilizado para a NF-e também é válido para o SPED Fiscal?
Sim. O Certificado Digital utilizado para a NF-e pode ser utilizado também no SPED Fiscal.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem validade jurídica?
Sim. A NF-e tem sua validade jurídica garantida pela assinatura digital, possibilitando conhecer a autoria e a integridade das informações prestadas.

A assinatura digital garante a autenticidade dos documentos?
Sim. A Assinatura digital inserida no Certificado Digital confere aos documentos eletrônicos a autoria e a integridade do conteúdo, uma vez que, por exemplo, na alteração de palavras ou inserção, a assinatura é invalidada.

Qual a principal diferença entre o certificado tipo A1 e tipo A3?
A funcionalidade e o padrão do Certificado Digital A1 e A3 são idênticos. A principal diferença entre eles é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas (arquivo digital, Token ou Smart Cards). Para maiores informações acesse: Qual a diferença entre o Certificado Digital tipo A1 e tipo A3?

Que tipo de Certificado Digital minha empresa deverá adquirir para assinar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e/NFC-e)?
O Certificado Digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e) deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, devendo ser do tipo A1 ou A3 e conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa.

Veja também:

Qual a diferença entre o Certificado Digital tipo A1 e tipo A3?