CEST: O que é e como funciona esse código?
Muitas dúvidas surgem quando se fala em Substituição Tributária do ICMS. Dentre inúmeros códigos, o CEST surge como alternativa para identificar passíveis desse regime. No entanto, esse novo identificador gera ainda mais confusão nos setores tributários de empresas.
Neste artigo confira o que é o CEST e como ele funciona.
O que é o CEST
CEST é a sigla para Código Especificador de Substituição Tributária. Ele surge como uma maneira de, a nível nacional, identificar, uniformizar e padronizar produtos aptos à antecipação e Substituição Tributária do ICMS.
O novo código foi instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, através do convênio ICMS nº 95/2015. Foi instituído que julho de 2017, a indústria e importadores o adotariam. Na sequência, após três meses, o setor atacadista implementaria. Finalmente, em 1 de abril de 2018, foi estendido para todos os outros segmentos.
O CEST é obrigatório?
É obrigatório quando dois critérios são satisfeitos. A empresa emite nota fiscal eletrônica (NF-e ou NFC-e), e os produtos comercializados estão listados na tabela ICMS 92/2015. Ele deve ser utilizado por todos os contribuintes que optaram ou não pelo SIMPLES Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.
Como funciona esse código?
O código CEST é formado por sete dígitos que, em conjunto, funcionam como um localizador nos anexos do convênio ICMS 92/15. Ele possui o formato 01.001.00. Entenda o que cada parte significa:
Os dois primeiros dígitos (01) são o identificador dos segmentos englobados pelo CEST. Por exemplo, materiais de construção começam pelo número 10, conforme especifica a tabela do Anexo I.
As três casas seguintes correspondem especificamente a um item dentro do segmento identificado anteriormente, com cada produto sendo descrito pelo Anexo II. Continuemos com o exemplo da construção. Se o bem comercializado for portas ou janelas, o código será 047.
Até o momento há duas casas importantes, 10.047. Perceba que são um método de organização de bens, em que os dígitos após o ponto são, na verdade, uma categoria dentro do especificado no início. Essa é a intenção do CEST: facilitar a tributação através de uma padronização nacional.
Por fim, os dois dígitos que completam o código. Normalmente o final do CEST será 00, pois ele é apenas uma maneira de informar quando o produto ou bem possui uma forma diferenciada de tributação, nesse caso, o valor muda.
Qual é a relação entre o CEST e o NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul, NCM, também está especificada na tabela do convênio ICMS nº 95/2015, mas pode ser um pouco complicado encontrar o código correto. Muitas vezes um mesmo item possui mais de um NCM, mas apenas um CEST.
Para contornar esse problema há duas dicas:
- Sempre procure o NCM completo, de 8 dígitos no formato 0001.01.01;
- Quando houver mais de um código completo, leia as descrições detalhadamente para entender a qual item específico cada um se refere.
O uso desses identificadores pode ser extremamente complicado devido a falhas na elaboração dos anexos, mas você pode contar com o Espião NF-e para tirar suas dúvidas e ter certeza de que está utilizando corretamente. Acesse o nosso site e entenda como podemos ajudá-lo.
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