CSOSN: Qual código utilizar?
O Código de Situação da Operação do Simples Nacional, ou CSOSN, serve para identificar qual a origem de uma mercadoria e como sua operação de comércio deve ser tributada. Ele deve ser utilizado na emissão de documentos fiscais eletrônicos (como a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e) sempre que o Código de Regime Tributário (CRT) for 1.
O que significa cada código CSOSN?
O CSOSN é composto por 4 dígitos: 1 que indica origem da mercadoria ou serviço, e 3 referentes à Situação da Operação no Simples Nacional. Veja o que significa cada um desses dígitos:
Tabela Origem do Produto ou Serviço
| Origem | Origem da mercadoria ou serviço |
| 0 | Origem nacional, com exceção das indicadas nos códigos 8, 5, 4 e 3 |
| 1 | Origem estrangeira de importação direta, com exceção das indicadas no código 6 |
| 2 | Origem estrangeira de importação indireta (comprada no mercado nacional), com exceção das indicadas no código 7 |
| 3 | Origem nacional, com Conteúdo de Importação maior do que 40% e menor ou igual a 70% |
| 4 | Origem nacional, produzido de acordo com o Processo Produtivo Básico indicado nas Leis nº 11.484/2007, 8.387/1991, 10.176/2001 e 8.248/1991; e no Decreto-lei nº 288/67 |
| 5 | Origem nacional, com Conteúdo de Importação menor ou igual a 40% |
| 6 | Origem estrangeira de importação direta que conste na lista de Resolução Camex e gás natural, sem semelhante nacional |
| 7 | Origem estrangeira de importação indireta (comprada no mercado nacional) que conste na lista de Resolução Camex e gás natural, sem semelhante nacional |
| 8 | Origem nacional com Conteúdo de Importação maior do que 70% |
Situação da operação
| Código | Descrição | Quando usar |
| 101 | Operação em que o é autorizado indicar a porcentagem de permissão de crédito do ICMS ao destinatário, desde que ele seja optante do Lucro Real | Pode ser usado em vendas para empresas que pagam ICMS |
| 102 | Operações tributadas com ICMS sem autorização de indicação da porcentagem de permissão de crédito do imposto, desde que não se enquadrem nos códigos 900, 500, 400, 300, 203 ou 103 | Pode ser usado em vendas para pessoas físicas e jurídicas que não contribuem com ICMS |
| 103 | Operações realizadas por optantes do Simples Nacional que possuem isenção da faixa de receita bruta, segundo a Lei Complementar nº 123/2006 | Pode ser usado por empresas que excederam o faturamento permitido para o Simples Nacional |
| 201 | Operações em que é possível indicar a porcentagem de permissão de crédito do ICMS para o destinatário, desde que ele seja optante pelo Lucro Real, com arrecadação por Substituição Tributária | Pode ser usado apenas em Notas Fiscais emitidas pelo contribuinte substituído |
| 202 | Operações em que não é permitido indicar a porcentagem de permissão de crédito, com pagamento do ICMS-ST | Pode ser usado apenas em Notas Fiscais emitidas pelo contribuinte substituído |
| 203 | Operações realizadas por optantes do Simples Nacional que possuem isenção da faixa de receita bruta, segundo a Lei Complementar nº 123/2006, com arrecadação do ICMS-ST | Pode ser usado por empresas que ultrapassaram a faixa de faturamento para Simples Nacional (R$ 360.000,00) e vendem mercadoria com ICMS-ST |
| 300 | Operações praticadas por optantes do Simples Nacional sem tributação do ICMS | Pode ser usado quando a operação ou o produto é imune a esse imposto |
| 400 | Operações de saída realizadas por optantes do Simples Nacional, que não estão sujeitas à arrecadação do ICMS | Pode ser usado em casos como: Remessa para conserto, Bonificação e Amostra Grátis |
| 500 | Operações em que já ocorreu a arrecadação do ICMS em etapas anteriores ou por Substituição Tributária | Pode ser usado pelo contribuinte substituído nas revendas internas quando o ICMS-ST já foi recolhido na entrada |
| 900 | Operações que não se enquadrem nos códigos anteriores | Pode ser usado em casos como: Nota Complementar, Devoluções de mercadorias, Remessa para industrialização, Diferimento e Venda de mercadorias com ICMS-ST |
Sem dúvida, para escolher o código CSOSN para suas operações é necessário a ajuda de um contador. Afinal de contas, essa escolha pode variar de acordo com o produto e a operação, impactando diretamente na tributação.
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