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MEI Nota Fiscal: Entenda como funciona nesse caso

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O Microempreendedor Individual, conhecido popularmente como MEI, é a categoria dada aos trabalhadores que executam seus serviços por conta própria, os autônomos. Legislativamente, essa classe específica surgiu no ano de 2008 com a Lei nº 128, que formalizou o desempenho de trabalhadores que, até aquele momento, não possuíam suporte legal ou jurídico. Desde então, aproximadamente 8 milhões de brasileiros tornaram-se MEIs.

Além dos diversos desafios dos serviços de um trabalhador autônomo, uma das grandes dúvidas de quem já é um microempreendedor individual é em relação à emissão de nota fiscal. É importante entender que, mais do que uma obrigação, a emissão de notas fiscais pode ser atrativa para o seu negócio.

Como um MEI pode emitir nota fiscal?

Muitos profissionais têm a mentalidade de que por possuírem um negocio individual ou de pequeno porte, não são considerados uma empresa. Mas são. E toda empresa pode emitir nota fiscal. Logo, as informações de que MEIs não podem realizar a emissão de notas fiscais é um mito.

É possível, já algum tempo, emitir notas fiscais através de plataformas online, as conhecidas NF-e's (Notas Fiscais Eletrônicas). Com elas, você pode emitir notas para sua empresa de um computador, onde quer que esteja. Esse sistema é uma maneira moderna e totalmente segura, que evita o arquivo de grande volume de papéis.

Os profissionais MEI podem emitir nota fiscal em muitos casos e, em alguns deles, são obrigados a fazê-lo como quando há a prestação de serviços para outras empresas, por exemplo, ou quando a prestação é realizada para outras pessoas jurídicas.

Em contraponto, se a contratação é realizada por uma pessoa física, não há a obrigatoriedade que o microempreendedor realize a emissão da nota fiscal. Isso vale para a produção de mercadorias, vendas ou revendas de produtos, por exemplo.

Vale ressaltar que, neste último caso, apenas não há obrigação em realizar o lançamento das notas. É um direito do trabalhador oferecer nota fiscal ao seu cliente, mas nem sempre uma obrigação.

Emiti-las, entretanto, pode ser vantajoso na comprovação de serviços na negociação com novos clientes, considerando-se que há uma maneira mais prática de mostrar o trabalho que vem sendo realizado e as parcerias fechadas. Dessa maneira, seu trabalho pode desenvolver-se e você pode atrair clientes maiores.

Para emitir a nota fiscal, é importante que você consulte a prefeitura da sua cidade para saber como realizar esse processo e em qual portal esse material pode ser emitido e armazenado. Não há um padrão nacional para esse procedimento, visto que cada município adota de uma metodologia. Assim, é importante procurar a instituição responsável pela sua cidade para que você seja instruído da melhor maneira possível.

Devo emitir Notas Fiscais sendo MEI?

Agora você já sabe que por ser Microempreendedor Individual não está proibido de emitir nota fiscal. Mas esse recurso trará benefícios para o seu negócio?

A resposta é sim. Essa possibilidade traz um capital social e estabilidade para você e sua micro ou pequena empresa. Com a emissão de notas fiscais, você pode ter a possibilidade de vender mais, atrair um maior número de clientes e, dessa maneira, aumentar seu lucro e firmar sua empresa.

Se faz parte dos seus objetivos o crescimento do seu negócio, essa via talvez seja uma maneira interessante de ajudar na contemplação dessa meta. Tendo isso em vista, é importante planejamento e organização para que tudo seja colocado em prática.

Quer saber mais sobre esse e outros assuntos? Visite o nosso site!

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