O que é cBenef (Código de Benefício Fiscal) da NF-e/NFC-e?

No dia 03/02/2020 foi publicada a TABELA cBenef_X_CST, que foi atualizada em 31/01/2020, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST), contendo alterações com relação aos códigos de benefícios fiscais do Rio Grande do Sul. É possível acessar todas as alterações e atualizações pelo site da Fazenda.

E você pode baixar a Tabela completa por aqui:

  Baixar grátis Tabela cBenef 2020

Mas, antes de mais nada, se você não sabe o que tudo isso significa é melhor irmos por partes, começando pelo benefício fiscal.

O que é benefício fiscal

Os incentivos fiscais, ou benefícios, são programas desenvolvidos pela administração pública. Seu objetivo é estimular o crescimento de setores específicos, atividades econômicas ou de região. Vale ressaltar que o governo abdica de receber certos tributos por meio de descontos, isenção e compensação de impostos.

Benefício fiscal regional: Temos também os benefícios fiscais regionais, nos quais as empresas podem ter sua carga tributária reduzida apenas para instalar em certos estados do país. Assim, isso acaba influenciando diretamente no local, e empregos são gerados, movimentando toda a economia.

Benefício social: Já os incentivos sociais são os incentivos em que as companhias deixam de repassar impostos para o governo. Dessa maneira, o dinheiro é investido diretamente em projetos culturais e educacionais.

Porém, independente do formato, os benefícios fiscais fazem com que o valor destinado ao pagamento de tributos permaneça em circulação, sem que o governo precise redistribuir. E com tais benefícios desses programas as empresas necessitam informar na NF-e ou NFC-e quais são os benefícios, ou benefício, que possuem. E elas informam através do preenchimento de um campo no ato de emissão do DF-e, o que nos leva ao Código de Benefício Fiscal.

O que é cBenef

CBenef é uma tag que representa o campo do Código de Benefício Fiscal, onde deve ser informado o tipo de incentivo tributário que a empresa está recebendo.

Tal campo surgiu pela primeira vez com as deliberações da Nota Técnica 2016.002, divulgada pela SEFAZ, e ele deve ser preenchido em NF-e's e NFC-e's, deixando isentas as empresas do Regime Simples Nacional.

Cada UF possui orientações específicas para o campo cBenef. E para algumas delas, como RJ e PR o preenchimento já é obrigatório desde 2 de setembro de 2019. Para o RS, será obrigatório a partir de 1º de abril de 2020.

Para preencher o campo, o emitente deve se basear na estrutura 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração Valores Declaratórios.

Como funciona

Existem 5 valores possíveis para discriminar o tipo de benefício recebido na operação. São eles:

• 0 => Imunidade ou não incidência: essa opção deve ser selecionada quando não há tributo previsto ou quando há proibição constitucional de tributação. Essa segunda situação é chamada imunidade.
• 1 => Isenção: essa opção é usada quando uma companhia está em algum programa que a isenta de pagar impostos.
• 2 => Redução de base de cálculo: essa alternativa designa um benefício que reduz a carga tributária de determinada operação. A tributação existe, mas com alíquota reduzida.
• 3 => Diferimento: essa é uma opção que não altera o valor do tributo a ser pago, mas, posterga o prazo para pagamento, transferindo a responsabilidade do pagamento para etapas seguintes do processo como a comercialização, industrialização, prestação, uso ou consumo.
• 4 => Suspensão: essa opção também não altera o valor do tributo, mas suspende seu pagamento por determinado período. Ele poderá ser cobrado posteriormente ou convertido em outros incentivos, como isenção.

Para te ajudar com isso, o Espião NF-e está à disposição, garantindo segurança e agilidade para facilitar sua vida. Isso porque em nosso programa, toda vez que alguém emitir Nota Fiscal ou CT-e contra o seu CNPJ/CPF, o Espião irá localizar automaticamente as informações na SEFAZ, além de fazer consultas constantes e atualização de informações também com a SEFAZ.

E o melhor de tudo é que você pode testar o programa e todos os seus benefícios gratuitamente por 15 dias, sem compromisso! Que tal aproveitar essa chance e dar uma olhada no Espião?

Veja também:

Evite Fraudes | Como validar o arquivo XML da Nota Fiscal (NF-e e CT-e)?

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