Tabela CEST 2020 atualizada
Afinal, o que é CEST? Esta sigla significa Código Especificador da Substituição Tributária e é um código que facilita a identificação de mercadorias sujeitas ao ICMS com regime de substituição tributária.
E a substituição tributária é o processo onde a responsabilidade de recolhimento do ICMS é destinada ao contribuinte destinatário e não ao gerador da venda. Portanto, é o processo onde o responsável por pagar tributos é substituído.
Baixar Grátis Tabela CEST 2020 atualizadaSobre o Código Especificador da Substituição Tributária
O código possui 07 dígitos que servem para identificar segmento e especificidade do produto:
Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria. Já os dígitos do meio (do terceiro ao quinto) correspondem ao item do segmento, que é a mercadoria ou bem dentro de um grupo.
Os dois últimos dígitos correspondem à especificação do item e determinam a tributação.
Exemplo: o CEST 01.002.00 é referente ao produto identificado como tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, de item 02 e NCM 3917. Tal identificação é feita através da tabela CEST.
A Tabela CEST
A tabela CEST é o que atribui um código para cada categoria específica de mercadorias, facilitando a identificação dos bens passíveis à substituição tributária. Mas é importante lembrar que nem todos os produtos presentes na tabela serão submetidos à substituição tributária. Cada estado tem sua autonomia para definir em quais produtos da tabela o contribuinte será um substituto.
O Código Especificador da Substituição Tributária e NF-e
O DANFE permanece o mesmo no processo de emissão da NF-e e o que realmente muda é o arquivo XML que conta com um novo campo. Além disso, é importante estar atualizado em relação às mudanças da legislação. Apesar da validação ainda não estar ocorrendo, informar o CEST na sua NF-e é obrigatório. E é também seu dever verificar se o CEST do seu fornecedor é válido e informá-lo em todas as notas fiscais eletrônicas e utilizar os seguintes campos na sua NF-e: CEST -> código NCM/SH -> Descrição da Mercadoria.
O CEST e o NCM da NF-e
Estes são alguns dos vários formatos diferentes liberados pela SEFAZ para evitar a rejeição de notas sem o código e que podem ser baixados gratuitamente:
- Excel (XLSX) – planilha formatada com campos de filtro;
- CSV – arquivo com valores separados por vírgula;
- TXT – arquivo texto puro;
- Planilhas Google – planilha formatada online.
Existem duas versões para cada formato: uma com os códigos CEST e NCM/SH com pontuação (seguindo a notação 01.001.00) e outra sem pontos (seguindo a notação 0100100). Na tabela também existe a relação entre o NCM/SH e o CEST, além do segmento e descrição do CEST.
Atualizações na Tabela
Em dezembro de 2019 foi publicado o convênio 240/19, trazendo mudanças para a Tabela CEST, na qual 15 itens foram alterados e 19 itens foram acrescentados. A atualização entrou em vigor para a Tabela NCM a partir do dia 1 de Julho de 2020.
Para mais detalhes sobre as atualizações recomendamos acessar diretamente o convênio 240/19.
Veja também:
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NF-e: sua importância, segunda via, como emitir, fisco e mais.
O que é NCM e SH? Como informar na NF-e?
