Como a Nota Fiscal reduz riscos de fraude

As empresas precisam cumprir com diversas obrigações. Entre elas podemos destacar a emissão de Notas Fiscais. Além de servir como um comprovante da transação financeira, a Nota Fiscal reduz o risco de fraude.

Antes de entender como a nota fiscal reduz o risco de fraude, precisamos conhecer melhor esse documento.

O que é uma Nota Fiscal?

A Nota Fiscal, ou NF, é um documento oficial emitido depois da compra de qualquer produto ou serviço. Ou seja, ela registra as vendas realizadas durante determinado período.

De acordo com a regulamentação atual, a emissão da Nota Fiscal é obrigatória, sendo um direito do consumidor recebê-la. Assim, sempre que uma compra for efetuada e um pagamento recebido ela precisa ser emitida.

Esse documento precisa conter as informações da empresa que está realizando a venda, assim como os dados do cliente que está adquirindo o produto ou serviço.

Entretanto, muitos clientes ainda se recusam a passar as informações necessárias para o preenchimento do documento. Mesmo assim, a empresa precisa fazer a emissão sem os dados dos consumidores ou com dados incompletos.

Hoje, há tipos de notas fiscais diferentes, sendo cada uma delas emitidas por determinado tipo de empresa:

• Nota Fiscal de Serviço (NFS): emitida por qualquer empresa que preste algum tipo de serviço para o consumidor;
• Nota Fiscal de Consumidor (NFC): é geralmente emitida por empresas varejistas como uma substituição ao antigo cupom fiscal;
• Nota Fiscal de Produto (NFP): emitida por qualquer empresa que comercialize produtos físicos. Ela pode ser emitida tanto por lojas físicas como por e-commerce.

Como a Nota Fiscal reduz o risco de fraude?

A nota fiscal reduz o risco de fraude porque é através dela que o setor de contabilidade poderá calcular o valor que deverá ser pago de impostos. Caso a empresa apresente uma quantidade menor de notas fiscais em relação ao número de vendas, ela estará cometendo o crime de sonegação de Impostos.

De acordo com a Lei 4.729/1965 a Sonegação de Impostos é: "prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei".

Sendo assim, a emissão de nota fiscal com valor diferente do de venda ou a não emissão do documento pode ser enquadrado como sonegação de Impostos.

Nesses casos, a emissão de Notas fiscais reduz os riscos de fraude uma vez que elas comprovam as informações repassadas ao Fisco. Além disso, em caso de investigações a Receita tem como verificar os dados.

Caixa 2

Outra fraude que pode ser evitada com a emissão de Notas Fiscais é o Caixa 2. Sendo que o caixa 2 é um segundo caixa da empresa que não é declarado para a Receita Federal e não possui nenhum registro.

Se esses valores não são reconhecidos, também não ocorre o recolhimento de impostos referentes a ele. Dessa forma, o Caixa 2 é configurado como crime pelas leis brasileiras.

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