Como cancelar uma NF-e fora do prazo?

Você sabe como cancelar uma NF-e? O procedimento é permitido? Para a sorte de muitos empreendedores, é possível realizar o cancelamento, e, para o alívio de muitos, o procedimento é bem mais simples do que o imaginado.

Muitos são os erros que podem acontecer durante o preenchimento de uma nota fiscal e, por isso, é importante que exista uma alternativa caso alguma precise ser cancelada. Porém, é necessário estar atento a algumas questões.

No artigo a seguir, abordaremos as questões principais acerca do tema, além de ensiná-lo a como realizar o cancelamento de forma simples. Boa leitura.

Todas as notas podem ser canceladas?

Antes de nos aprofundarmos no assunto, é preciso destacar antes que nem toda NF-e pode ser cancelada. Esse quesito vai depender muito do estado onde cada um se encontra, pois, as regras são diferentes para cada região do país.

Para notas expedidas em São Paulo, por exemplo, é possível cancelar elas em até 480 horas. Porém, em outras regiões do país, não é possível fazer o cancelamento mesmo antes das 24 horas. É preciso se informar antes de iniciar o procedimento.

Além disso, se o destinatário já tiver realizado a manifestação como Confirmação da Operação, também se torna impossível cancelar as notas. A única saída, nesse tipo de situação, é devolver a nota fiscal, pois isso vai implicar o cancelamento da transação financeira.

Como cancelar uma NF-e fora do prazo?

Para cancelar uma nota fiscal fora do prazo, o procedimento acaba sendo o mesmo do cancelamento normal. O primeiro passo para isso é abrir o programa de emissão de documentos utilizado por sua empresa. Depois, vale ficar atento a alguns pontos.

Primeiro, é importante destacar que, apesar dos programas não serem os mesmos, as configurações, no geral, são bem semelhantes. Seguindo o passo a passo deve ser possível finalizar o cancelamento sem maiores complicações.

Confira abaixo como realizar o procedimento:

• Localize as notas fiscais emitidas pelo seu sistema;
• Identifique o documento que você deseja cancelar;
• Adicione o motivo para o cancelamento da nota, e então finalize o processo;

Esse é, basicamente, o processo para todos os sistemas. No mais, caso queira conferir se o procedimento deu certo, basta acessar o portal da Sefaz da sua região e consultar a situação.

Qual é a multa pelo cancelamento da nota fora do prazo?

Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.

Após este prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, a NF-e pode ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação.

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