Confira a Nova Tabela TIPI 2022

Em agosto de 2022 entrou em vigor a mais recente alteração da Tabela do IPI, a TIPI. Baseado no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, a nova tabela TIPI teve mais uma redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e passou atender a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.153 referente a redução do imposto na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O que muda com a nova Tabela TIPI?

Em maio de 2022, a Tabela TIPI já havia passado por uma alteração, que ampliava a redução das alíquotas do IPI de 25% para 35%. Entretanto, na época foi mantida a redução de 18,5% para produtos com código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 87.03, ou seja, automóveis de passageiros e outros tipos de veículos. Além disso, segundo o governo do Amazonas, essa redução prejudicaria a região amazônica.

Por isso, em 29 de julho de 2022, o governo federal fez algumas mudanças na Tabela TIPI por meio do Decreto nº 11.158. Uma das principais atualizações foi a ampliação da redução das alíquotas para automóveis; passando de 18,5% para 24,75% — uma redução adicional de 6,25% em relação aos decretos anteriores.

Contudo, a nova Tabela TIPI não afetou a devolução ficta aos produtores dos veículos classificados com o código NCM 87.03. Ou seja, os automóveis existentes em estoque em 31 de julho de 2022 poderão ser devolvidos pelo comerciante ao fabricante por meio de registros contábeis e emissão dos documentos fiscais, sem que o veículo seja fisicamente devolvido.

Como ficou a alíquota para a Zona Franca de Manaus?

Como vimos, a redução da alíquota para 35% seria prejudicial para a ZFM. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a redução das alíquotas do IPI para as mercadorias produzidas na ZFM e que tenham o Processo Produtivo Básico (PPB).

Por meio da ADI nº 7.153, essa decisão judicial do STF ajudou a preservar a competitividade dos artigos fabricados na Zona Franca de Manaus, como por exemplo, eletrônicos, eletrodomésticos, automóveis, bicicletas e outros produtos com incentivo fiscal.

Então, com o Decreto nº 11.158/22 e a nova Tabela TIPI, o governo federal se adequou a lei, não aplicando a redução das alíquotas do IPI ao produtos fabricados na ZFM.

Qual o impacto da nova TIPI na economia?

O principal objetivo da nova Tabela TIPI é reduzir o preço dos produtos para os consumidores e aliviar a inflação. Entretanto, como os empresários brasileiros estão enfrentando crise desde 2014, o que tem reduzido sua margem de lucro, pode ser que essa estratégia não cause um grande impacto na economia.

Para o Ministério da Economia, reduzir o IPI deve ter um reflexo positivo no PIB (Produto Interno Bruto) e elevar a concorrência da indústria brasileira. Além disso, estima-se que a nova Tabela TIPI reduza a arrecadação da ordem em 15,57 bilhões de reais.