O que é o BP-e? O Bilhete de Passagem Eletrônico

O BP-e ou bilhete de passagem eletrônico é um novo modelo de documento fiscal digital que foi criado para substituir o atual sistema de emissão de bilhetes em papel, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. Então, se você ainda tem dúvidas de como este novo serviço funciona, não deixe de ler este artigo até o final.

Segundo o Ministério da Fazenda, este novo formato tem como objetivo simplificar as obrigações fiscais dos contribuintes, a vida dos passageiros, que terão uma padronização na emissão desses documentos, e do Fisco que poderá acompanhar em tempo real todas as operações comerciais de emissão de passagens rodoviárias, ferroviárias e também aquaviárias.

Em quais estados o BP-e poderá ser utilizado?

O BP-e foi instituído em âmbito nacional e poderá ser utilizado a critério da unidade federada.

Quais as vantagens do BP-e?

Além de uma maior agilidade e controle fiscal da parte do governo, a utilização do bilhete de passagem eletrônico traz algumas vantagens também para as empresas, dentre elas, a simplificação na rotina de envio de dados fiscais, a possibilidade de executar eletronicamente o gerenciamento de documentos, o que agiliza processos reduzindo custos, e a redução de multas devido a possíveis erros de escrituração, entre outros.

Quem será obrigado a emitir o BP-e?

Não foi estabelecido nenhuma obrigatoriedade ao uso do BP-e até o momento. Possivelmente as UF´s estarão estabelecendo as obrigatoriedades aos seus contribuintes de acordo com a implantação do projeto.

Como emitir o BP-e?

Para emitir o bilhete de passagem eletrônico é preciso que a estabelecimento tenha um Certificado Digital, além disso, é necessário que ele esteja credenciado na Secretaria da Fazenda do seu estado. Uma vez feito isso, o bilhete poderá ser emitido em qualquer local desde que a empresa possua um emissor credenciado.

A solicitação da permissão para utilizar o BP-e nos lugares onde ele é obrigatório pode ser feita de maneira voluntária, quando o pedido é feito pelo contribuinte, ou de ofício, quando efetuado pela Administração Tributária (Secretaria da fazenda).

Vale ressaltar que vários estados já estão com planos de introduzir do uso do BP-e e que o sistema não possui um emissor que disponibilize o serviço gratuitamente com isso, quem for iniciar a utilização desse tipo de ticket terá que contratar um serviço especializado ou desenvolver um sistema próprio de emissão.

Por fim, se você deseja mais informação sobre o BP-e ou quer iniciar a implementação de um sistema que utilize o bilhete eletrônico de passageiros para sua empresa de transportes, acesse o Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico - SVRS site e tire todas as suas dúvidas.