A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas até 30 de junho, em função da crise causada pela propagação do coronavírus no Brasil.
Este anúncio ocorreu durante uma coletiva de imprensa que foi convocada às pressas e realizada ao mesmo tempo em que era votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras medidas, previa a suspensão do prazo da declaração enquanto estivesse em vigência a Lei da Quarentena. De acordo com esta lei, a Lei 13.979/20, ou a chamada Lei Nacional da Quarentena, o prazo de entrega ficaria suspenso, baseando-se também no projeto de lei 985/2020.
O principal motivo para o adiamento foi a preocupação dos deputados com a pandemia de coronavírus, além da defesa dos direitos dos contribuintes durante a emergência. O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a medida foi tomada após ele receber relatos de contribuintes de problemas para fazer a declaração. Como exemplo, citou situações em que contribuintes estão confinados em casa enquanto os documentos necessários estão no escritório ou na empresa.
O prazo original agora mudou para 30 de junho.
Fonte: Folha de São Paulo
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