SEFAZ/MT - Produtores rurais serão credenciados para emissão de NF-e

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está notificando 1.282 produtores rurais que serão credenciados automaticamente (de ofício) como emissores de nota fiscal eletrônica (NF-e), a partir do mês de abril, e entre eles, 884 já haviam optado voluntariamente pelo documento fiscal e não vão sofrer nenhum impacto. Já os demais 398 são novos contribuintes que terão que se adequar para começarem a emitir a nota fiscal eletrônica por sistema próprio.

Essa medida abrange aqueles contribuintes que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF e que emitiram mais de 30 notas fiscais durante o ano de 2019, conforme prevê Decreto nº 372/2020. Dessa forma, a partir do dia 1° de abril de 2020, tais contribuintes não poderão mais utilizar o Sistema de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (modelo 55), disponível mediante acesso restrito site da Sefaz. Atualmente, mais de 20 mil produtores rurais, pessoa física, já são emitentes de nota fiscal eletrônica (NF-e) no estado.

Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica?

Para possibilitar a emissão da NF-e é necessário que o contribuinte providencie um programa emissor próprio de nota fiscal e adquira o certificado digital e-CPF.

Vale ressaltar que o uso da nota fiscal eletrônica abrange todas as operações com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e sua obrigatoriedade está prevista no artigo 325 do Regulamento do ICMS (RICMS).

Como consultar NF-e emitidas contra o CPF do Produtor Rural?

Através do programa Espião NF-e é possível realizar a consulta de NF-es emitidas contra o CPF utilizando o devido Certificado Digital A1/A3 do produtor rural, seja o modelo A1 ou A3. É importante lembrar que a consulta com a Procuração Eletrônica não é permitida pela SEFAZ.

Para maiores informações acesse: Descubra como funciona a Consulta de NF-e emitidas contra o CNPJ/CPF

Como capturar os XMLs da nota fiscal de Produtor rural (MT)?

Atualmente, através do aplicativo Captura XML é possível realizar o download em lote dos arquivos XML's NF-e emitidas na SEFAZ do Mato Grosso (MT).

Para poder baixar as notas fiscais, é necessário ter em mãos as chaves de acesso NF-e (que iniciam com 51) e também o certificado digital (para poder resgatar dos arquivos XML's com validade jurídica).

Para maiores informações, acesse Como Capturar XMLs NF-e de Produtor Rural emitidas na SEFAZ MT?

Caso tenha alguma dúvida referente ao uso e emissão da NF-e o produtor rural deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, por meio do canal Sefaz para Você, disponível no site da Secretaria de Fazenda.

Para mais artigos como esse, acesse nosso site, e tire suas dúvidas. Estamos aqui para ajudá-lo.

Fonte: Sefaz MT