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NFC-e: O que é essa nota e como funciona

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Com a introdução dos modelos de notas fiscais eletrônicas, e com o objetivo de agilizar e facilitar a emissão e o envio desses documentos, podem surgir algumas dúvidas. É preciso conhecer muito bem todos os documentos, e garantir o controle de todos aqueles emitidos juntos ao seu CNPJ. Um dos documentos mais importantes é a NFC-e. Mas, o que é e como ela funciona?

O que é NFC-e?

A sigla NFC-e corresponde a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Seu objetivo, assim como todos os processos dessa iniciativa, é substituir os modelos em papel utilizados atualmente no varejo (Cupom Fiscal emitido por ECF e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2), pelas opções eletrônicas . Para isso, é feita a comunicação com a Sefaz – Secretaria de Estado da Fazenda – a cada venda, de modo a registrar a operação que pode ser consultada pelo cliente a qualquer momento.

Como funciona a NFC-e?

Como dito acima, a NFC-e é emitida a cada transação feita por um ponto de venda. Para isso, é usado um software específico da escolha da sua empresa, já que a própria Secretaria da Fazenda não oferece um emissor.

Uma vez que o programa seja escolhido, é feito um acesso com uma certificação digital. Ela permite que o software acesse o sistema da Sefaz automaticamente, fazendo com o que o processo seja completamente automático, que é o principal benefício dessa implementação.

Esses são os dois aspectos mais importantes para o funcionamento das NFC-e. O software irá se encarregar de fazer o trabalho automatizado, a integração com o sistema da Sefaz, e com quaisquer outros programas cabíveis. Por isso, ele precisa ser escolhido com muito cuidado. Já o certificado digital irá garantir a segurança das informações.

Caso haja um problema com a conexão com a internet, o sistema possui um recurso offline, que pode ser usado para emitir as notas provisoriamente. Porém, elas devem ser enviadas ao Sefaz em até 24 horas.

A impressão do DANFe pode ser realizada com qualquer equipamento, dispensando a impressora fiscal. Isso porque esse documento é apenas uma representação da nota, não tendo valor oficial.

A implementação das NFC-e tem diversos benefícios, tanto para as empresas e seus clientes quanto para o próprio fisco.

O DANFe da NFC-e

Como a NFC-e é um documento totalmente digital, existe o DANFe, que ajuda o cliente a ler ou acessá-lo. Ele, nada mais é, do que uma versão simplificada do documento, com algumas informações, uma chave de acesso e um QR Code, que podem ser usados para fazer a conferência do mesmo.

Modelo de Impressão do DANFE NFC-e

Modelo de Impressão do DANFE NFC-e

Fonte da imagem: Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e QR Code - Versao 4.1

O que é QR-Code e qual a finalidade?

O QR Code é um código de barras bidimensional que sai impresso no DANFE NFC-e. Ele tem como finalidade de facilitar a consulta dos dados do documento fiscal eletrônico pelos consumidores, mediante leitura com o uso de aplicativo leitor de QRCode instalado em smartphones ou tablets.

As vantagens da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

As principais vantagens dessa implementação estão centradas na simplificação dos processos. Algumas delas são:

  • Dispensa de equipamentos, como impressoras específicas, e da homologação de certos softwares
  • Simplificação dos processos de acesso;
  • Dispensa do Interventor Técnico;
  • Grande redução na necessidade do uso de papel;
  • Integração automática com diversos outros softwares;
  • Emissão em tempo real à Sefaz;
  • O consumidor pode acessar suas notas imediatamente e em tempo real;
  • O fisco tem um controle muito mais fácil, em todo o país.

A NFC-e é um documento fundamental. Sua implementação traz diversas vantagens para as empresas, para o consumidor, para o fisco e para a própria sociedade. Por isso, aplicá-lo da maneira correta é muito importante. Para qualquer dúvida sobre o gerenciamento de documentos fiscais eletrônicos entre em contato conosco.


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