Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP-e): o que é e como funciona
A Nota Fiscal Eletrônica
Primeiramente, o que é a Nota Fiscal Eletrônica?
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
A Nota Fiscal Eletrônica para o Produtor Rural
Agora que você já sabe o que é a Nota Fiscal Eletrônica e para que ela serve, vamos ver o que é a NF-e para o Produtor Rural.
A partir de 2018 a NF-e passou a ser emitida também por produtores rurais, iniciando a sigla NFP-e, a qual também é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente. A NFP-e possui as mesmas atribuições e validade jurídica da Nota Fiscal de Produtor, em papel, modelo 4. Ela é uma Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, que foi adequada para o produtor emitir por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela SEFAZ.
Em 2020 ela passará a ser obrigatória em todo o Brasil, fazendo com que todas as transações internas, externas e para o exterior sejam registradas sem precisar se locomover até a Prefeitura para isso, além de redução de erros.
É possivel fazer Manifestação do Destinatário para Produtor Rural?
O Evento de Manifestação do Destinatário é gerado pelo destinatário da NF-e e atualmente não consegue ser realizado por destinatário pessoa física (CPF). Sendo assim, não é possível fazer manifestação do destinarário para produtor.
Assinatura Digital com Certificado e-CPF do Produtor Rural
O Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) define que o certificado digital será emitido dentro do padrão ICP-Brasil, devendo conter o CNPJ da pessoa jurídica titular do certificado digital na extensão “Nome Alternativo para o Requerente” (“OtherName”), com o OID = 2.16.76.1.3.3.
Isso se mantém, incluindo agora a possibilidade de utilização do do tipo “e-CPF”, com o CPF da pessoa física na mesma extensão do certificado, com o OID = 2.16.76.1.3.1. Da mesma forma que o certificado digital para nota fiscal de pessoa jurídica, o “e-CPF” poderá ser usado na transmissão dos dados e/ou na assinatura dos documentos. No caso da assinatura de documentos XML, o CPF constante no certificado digital deverá coincidir com o CPF do emitente da NF-e.
Como montar a chave de acesso de NFP-e?
Na Chave de Acesso da NF-e consta o CNPJ da empresa emitente da NF-e, ou o CNPJ da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) no caso da Nota Fiscal Avulsa. Esta realidade terá que ser alterada, permitindo a identificação na Chave de Acesso do emitente pessoa física (CPF). Também terá que ser alterado o processo de assinatura da NF-e, que atualmente somente pode ser feito utilizando um Certificado Digital tipo “e-CNPJ”.
No caso do Emitente Pessoa Física:
- O CPF deverá constar na Chave de Acesso, precedido por zeros, completando 14 posições;
- Será reservada uma faixa do campo Série da NF-e, como forma de identificação do Emitente pessoa física (CPF);
- A NF-e deverá ser assinada com o Certificado Digital do Emitente, do tipo “e-CPF”.
Como consultar e baixar os XMLs NF-e modelo 55?
Neste caso, é necessário ser o destinatário da NF-e emitida, ou o emitente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou na hora da emissão, adicionar o CPF do Produtor Rural como pessoa autorizada (terceiros) a acessar o XML da NF-e na tag autXML. Sendo assim, poderá realizar o download do arquivo XML NF-e.
Através do serviço de consulta NF-e disponibilizado pela SEFAZ, é possível fazer a consulta da NF-e apenas informando o CPF do Produtor.
Como baixar XML NF-e informando a Chave de Acesso?
Para baixar o XML da Nota Fiscal (NF-e) do Produtor Rural informando a Chave de Acesso NF-e, é necessário acessar a Consulta NF-e Completa no site do Portal Nacional NF-e, informar a Chave de Acesso e clicar no botão Download do documento.
Como fazer o download dos XMLs NF-e em lote?
Obviamente que, em caso de lotes de chaves de acesso, este processo pode tornar-se repetitivo, cansativo, além de demandar longos períodos para execução consultas manuais.
A boa notícia é que, com o software Espião NF-e, os downloads dos XMLs de NF-e podem ser muito mais rápidos. Tudo de forma automática!
Para mais informações acesse: Produtor Rural: Como Consultar e Baixar Nota Fiscal (NF-e)?
Baixar NF-e do Produtor RuralVeja também:
Consulta de NF-e pelo CNPJ/CPF x Consulta no site do Portal Nacional
Como Baixar XML da Nota Fiscal (NF-e) pelo CPF?
Como Baixar XML NFe sem Manifestar?
