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O que é Responsável Técnico da NF-e/NFC-e?

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O Responsável Técnico da NF-e ou NFC-e é identificado como a empresa desenvolvedora ou empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) emissor da Nota Fiscal Eletrônica.

Esta identificação será utilizada principalmente para o uso indevido do ambiente de autorização, possibilitando que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) possa entrar em contato diretamente com os responsáveis técnicos.

Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT

O CSRT (Código de Segurança do Responsável Técnico) corresponde a um código de segurança alfanumérico (16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Secretaria da Fazenda do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor de DF-e.

Na estrutura do arquivo XML de emissão, foi incluído o campo "hashCSRT" no grupo de identificação do responsável técnico para garantir maior segurança no processo de emissão da NF-e e NFC-e.

Fornecimento do CSRT

A Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor irá disponibilizar por meio de página web específica ou também Web Service o processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico.

Através desta página ou Web Service, o responsável técnico poderá solicitar, consultar ou revogar o CSRT.

Para cada UF é possível solicitar no máximo 5 CSRT válidos. Caso necessitar de um sexto CSRT, deverá escolher 1 entre os 5 para revogar.

Como gerar o hashCSRT?

Confira abaixo os passos necessários para geração do "hashCSRT":

1) Concatenar o CSRT com a chave de acesso da NF-e/NFC-e que está sendo emitida.

CSRT: G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO

Chave de Acesso: 41180678393592000146558900000006041028190697

Concatenada: G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO41180678393592000146558900000006041028190697

2) Aplicar o algoritmo SHA-1 sobre o resultado da concatenação do passo 1, resultando em um string de 20 bytes hexadecimais.

Resultado: 696bfa2de10ce17eaee3ea8123639867c82b8a0c

3) Converter o resultado do passo anterior para Base64, resultando em uma string de 28 caracteres;

Resultado: aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=

4) Montar o grupo de identificação da empresa desenvolvedora do software (tag: infRespTec), com a tag "idCSRT" o identificador do CSRT utilizado para a geração do hash e a tag "hashCSRT" o resultado do passo 3.

Resultado:

Responsável Técnico da NF-e e NFC-e

Fonte: NT2018_005_v1_20


  Consultar Nota Fiscal pelo CNPJ/CPF

Veja também:

Consultar NFe/NFCe de Saída apenas com CNPJ | SEFAZ GO

Sped Fiscal: O que é, como funciona e quais são os tipos?



Responsável Técnico da Nota Fiscal

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