Sped Fiscal: O que é, como funciona e quais são os tipos?
Se você está atento a tudo acerca do seu empreendimento, provavelmente você já ouviu falar sobre o termo Sped Fiscal. Ainda que seja popular aos ouvidos dos gestores, boa parte não sabe o que ele significa.
Independentemente do porte da empresa e seu segmento, é fundamental estar com as obrigações rigorosamente em dia. E isso inclui o pagamento de impostos e a apresentação da documentação para órgãos.
Empreender no Brasil não é tão simples. A partir do momento que se abre uma empresa, uma série de processos burocráticos deve ser realizada; isso, por sua vez, acaba gerando um desperdício de tempo, principalmente se a empresa não está familiarizada com a digitalização de seus documentos.
Para aqueles que ainda lidam com os documentos físicos (que com o passar do tempo se tornam uma papelada), o Sped Fiscal é uma solução prática que simplifica a entrega dos documentos solicitados pelo fisco, acabando com a necessidade de tê-los em papel, reduzindo assim toda a burocracia do procedimento.
Mas afinal, o que é Sped?
Antes de tratarmos sobre o Sped Fiscal, é preciso definir o que é o Sped. É comum que empresários e gestores confundam Sped Fiscal com Sped, embora eles sejam instrumentos distintos.
Desenvolvido pelo Governo Federal, o sistema Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) tem como objetivo facilitar e unificar o recebimento de dados contábeis e fiscais das empresas. Trata-se de uma plataforma para o encaminhamento das obrigações adicionais para o fisco.
O que é Sped Fiscal?
O Sped Fiscal por sua vez é uma das vertentes do Sped. Para as companhias, ele representa a simplificação da entrega dos documentos necessários para os fiscos, já que o procedimento é feito digitalmente. Com este programa, a dependência pelo documento físico é reduzida.
Também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), ele é um documento digital que indica todas as documentações, além dos dados que os fiscos Estadual e Federal devem ter conhecimento.
Com este documento digital, a Receita Federal e órgãos estaduais recebem dos contribuintes todos os dados necessários a respeito do levantamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
O Sped Fiscal é verificado pelo PVA. Feito isso, o documento digital deverá ser assinado, fazendo uso de uma certificação expedida por uma instituição devidamente credenciada.
Com o Sped Fiscal, a burocracia na entrega e na fiscalização destas documentações é reduzida.
As vertentes do Sped
Além do Sped Fiscal, o Sped também conta com outros dois tipos:
- Escrituração Contábil Digital (ECD): Sistema onde são enviados os registros contábeis relativos a uma organização. Esta transmissão deve ser feita todos os anos com prazo até o mês de maio do ano posterior.
No ECD, precisa transmitir: Livro Diário e auxiliares e Livro Razão e auxiliares (ambos, se houverem) e Livro Balancetes.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Recibo emitido e armazenado de forma eletrônica, com o objetivo de registrar operações e prestações de mercadorias ou serviços. É um documento obrigatório que documenta a transação de venda, servindo também para o levantamento de tributos.
Como o Sped Fiscal funciona?
O Sped Fiscal funciona assim: A companhia deverá, mensalmente, fazer o envio de um documento digital. Nele, deverá ter a escrituração de documentações fiscais, dentre outros dados relevantes ao fisco e a Receita Federal.
Informações como registros de cálculos de impostos relacionados às prestações e operações realizadas pelo contribuinte também devem estar presentes.
Para maiores informações sobre Sped, acesse: SPED
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